BRASIL ON TRACK

Regulamentação
do iGaming no Brasil

Novas regras, marcos importantes e expectativas

Em 2025, o Brasil entrou oficialmente em uma nova fase da regulamentação do iGaming e das apostas esportivas.

Este primeiro ano marcou a consolidação de um setor agora sob o olhar da lei, acompanhado por debates intensos, decisões estratégicas e avanços regulatórios relevantes.

Reunimos todos esses acontecimentos em um único espaço, organizado em uma timeline clara, objetiva e em constante atualização.

Acompanhe a evolução da regulamentação no Brasil.

Building

LEGISLAÇÃO

Legislação

Right on Track!

Atualizações constantes sobre o cenário legislativo do iGaming no Brasil.

O caminho que a legislação brasileira vem trilhando no mercado de iGaming é singular – marcado por ajustes, desafios e adaptações contínuas. Cada etapa desse processo traz especificidades que impactam diretamente operadores, parceiros e o ecossistema como um todo.

Aqui, você encontra informações detalhadas sobre:

  • Legislação em vigor
  • Seus desdobramentos e prazos
  • Entidades reguladoras
  • Portarias e instrumentos legais
  • Principais marcos do processo regulatório
30/11/2025

SPA/MF. Relatório mensal - Novembro/2025

Entrada preparada para anexar o relatório oficial de novembro/2025 (link será inserido na publicação).

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20/11/2025

TJSP. relação de consumo em serviços de apostas (ementa sintética)

Placeholder preparado para anexar número do processo, relator, órgão julgador, data do julgamento e ementa oficial.

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20/11/2025

TJSP. decisão determina bloqueio de sites de jogos clandestinos (notícia oficial)

Decisão judicial determina bloqueio de sites de jogos clandestinos, destacando impactos sociais das apostas ilegais.

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20/11/2025

TJRS. credenciamento estadual. controle judicial (ementa sintética)

Placeholder preparado para anexar número do processo, relator, órgão julgador, data do julgamento e ementa oficial.

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20/11/2025

TJRJ. consulta jurisprudencial sobre bloqueio/publicidade de apostas (ponte para ementa)

Entrada-ponte com link oficial do TJRJ para inserir o acórdão específico (nº do processo/ementa) após coleta.

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20/11/2025

TJRJ. publicidade e segmentação etária (ementa sintética)

Placeholder preparado para anexar número do processo, relator, órgão julgador, data do julgamento e ementa oficial.

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20/11/2025

TJPR. sanção administrativa estadual (ementa sintética)

Placeholder preparado para anexar número do processo, relator, órgão julgador, data do julgamento e ementa oficial.

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20/11/2025

TJPR. competência estadual e autorização (ementa sintética)

Placeholder preparado para anexar número do processo, relator, órgão julgador, data do julgamento e ementa oficial.

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20/11/2025

TJMG. publicidade enganosa. dever de transparência (ementa sintética)

Placeholder preparado para anexar número do processo, relator, órgão julgador, data do julgamento e ementa oficial.

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20/11/2025

TJMG. responsabilidade por vício do serviço (ementa sintética)

Placeholder preparado para anexar número do processo, relator, órgão julgador, data do julgamento e ementa oficial.

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20/11/2025

TJBA. conflito de competência. atuação estadual (ementa sintética)

Placeholder preparado para anexar número do processo, relator, órgão julgador, data do julgamento e ementa oficial.

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20/11/2025

SPA/MF. repositório de publicações e relatórios (contexto)

Nó de contexto para publicações periódicas: listas de autorizadas, comunicados técnicos e estatísticas.

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20/11/2025

Jurisprudência estadual. panorama e temas recorrentes (síntese)

Painel de temas recorrentes em TJs: competência e execução de loterias, tutela de urgência em publicidade, relação de consumo, bloqueios de domínios.

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20/11/2025

CONAR. diretrizes gerais para publicidade de apostas (síntese)

Diretrizes oficiais do CONAR (Anexo X) para publicidade de apostas: proteção a menores, avisos, responsabilidade social, restrições de linguagem/associação, transparência com influenciadores.

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20/11/2025

CONAR. caso 011/2025 sobre publicidade de apostas (placeholder)

Entrada preparada para anexar ementa, decisão e sanção quando o processo oficial for capturado.

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20/11/2025

CONAR. caso 010/2025 sobre publicidade de apostas (placeholder)

Entrada preparada para anexar ementa, decisão e sanção quando o processo oficial for capturado.

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20/11/2025

CONAR. caso 009/2025 sobre publicidade de apostas (placeholder)

Entrada preparada para anexar ementa, decisão e sanção quando o processo oficial for capturado.

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20/11/2025

CONAR. caso 008/2025 sobre publicidade de apostas (placeholder)

Entrada preparada para anexar ementa, decisão e sanção quando o processo oficial for capturado.

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20/11/2025

CONAR. caso 007/2025 sobre publicidade de apostas (placeholder)

Entrada preparada para anexar ementa, decisão e sanção quando o processo oficial for capturado.

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20/11/2025

CONAR. caso 006/2025 sobre publicidade de apostas (placeholder)

Entrada preparada para anexar ementa, decisão e sanção quando o processo oficial for capturado.

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